NoahLoren

Desde novembro último, a cidade de el-Fasher, a capital do estado de Darfur do Norte, no Sudão, encontra-se bloqueada no norte e noroeste pelo grupo paramilitar Forças de Apoio Rápido (FAR), o que está provocando uma grave crise humanitária no interior da cidade, devido à escassez de alimentos e medicamentos, o que provoca o aumento dos preços dos poucos produtos que ainda estão disponíveis nas lojas da capital provincial.

A esta realidade soma-se a chegada nos últimos meses a el-Fasher de milhares de deslocados provenientes de toda a região, fundamentalmente da cidade de Nyala, capital de Darfur do Sul, distante cerca de 180 quilômetros, que os paramilitares tomaram em novembro do ano passado. O que eleva o número total da população para mais de 600 mil civis.

El-Fasher é a última capital, das cinco províncias que formam a região de Darfur, que ainda se encontra sob o controle das Forças Armadas do Sudão (FAS), apoiadas neste caso pelo grupo de autodefesa conhecido como Força de Proteção Conjunta de Darfur, composta por milicianos das diferentes organizações irregulares que surgiram ao longo deste último ano de guerra para resistir aos avanços das FAR. Além disso, os paramilitares de origem árabe estão realizando uma limpeza étnica contra as populações negras, repetindo o genocídio de 2003 a 2008 em todo o Darfur. Enquanto isso, os habitantes das localidades próximas, praticamente sem proteção nenhuma, antes que o assalto final aconteça, fugiram sem rumo fixo, somando-se aos dez milhões de deslocados internos gerados pelo conflito.

Fontes locais em 4 de maio concordaram em denunciar que a situação humanitária se agravou de maneira já crítica. Em particular pelo estado dos hospitais, o que já provocou o fechamento de pelo menos dois dos principais, o Sayed El Shuhada e o Abu Shouk Hilla, por carecerem de energia e insumos.

Devido ao assédio dos paramilitares, só 2% das necessidades médicas e alimentares da cidade de el-Fasher puderam ser abastecidas pelos comboios que chegaram depois de atravessar não só o bloqueio das FAR, como também superar os contínuos assaltos e saques que estes transportes sofrem em todas as estradas do país, já não apenas nas mãos das próprias FAR e dos diferentes grupos de irregulares que, como em Darfur, também surgiram em praticamente todas as regiões do país, como também de gangues criminosas e de moradores em geral que, no desespero, não tem outro remédio senão apelar ao roubo.

Os trajetos de entre 1.500 e 2 mil quilômetros que esses comboios devem fazer desde Porto Sudão, no mar Vermelho, que é agora o centro de concentração de toda a ajuda internacional, em uma viagem que pode demorar até 40 dias, devido às constantes paradas em busca de permissões de passagem pelas diferentes jurisdições, que ao capricho da guerra mudam de mãos constantemente.

Recentemente, no final de abril, o Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU) expressou “sua profunda preocupação com os enfrentamentos em curso e a catástrofe humanitária relacionada a el-Fasher”, pedindo a ambas as partes que detenham imediatamente os ataques à cidade. Nesta mesma direção vai o pedido de líderes da tribo Zaghawa, a etnia mais perseguida pelas FAR, ao presidente chadiano, o general Mohamed Idris Déby, para que atue como mediador entre as duas forças que disputam el-Fasher, e se evite o assalto final das FAR, o que significaria um massacre que duplicaria o número total de mortos desde que começou a guerra em abril do ano passado e que já se aproxima dos 200 mil (Ver: Etiópia: Sudão, uma guerra sem horizonte.)

Enquanto o exército conduzido pelo general Abdul Fattah al-Burhan e os paramilitares do pseudo general Mohamed Hemetti Dagalo continua aprofundando o conflito, com recursos que parecem infinitos, a situação nos campos de refugiados se agrava, a ponto de que já existem denúncias, por exemplo, de que em al-Lait, no norte de Darfur, começaram a comer terra, amassando uma bola para depois engoli-la com água. O acampamento de al-Lait é apenas um dos 13 que existem no norte de Darfur, onde se calcula que estariam vivendo a mesma situação.

Comendo as sementes

Em Darfur ocidental, a crise alimentar obrigou os camponeses, cujos plantios foram roubados e destruídos pelas FAR, a alimentarem-se com as sementes que tinham reservado para a futura semeadura. Em Kordofán, uma região situada praticamente no centro do país, os moradores viram-se obrigados a vender todos os seus bens para comprar alimentos e remédios. Enquanto isso, em alguns bairros de Cartum, a capital do país, muitas pessoas sitiadas em suas casas estão se alimentando com folhas de árvores que fervem para torná-las mais comestíveis.

A esta situação foram reduzidos praticamente os cinquenta milhões de sudaneses, ainda que se calcule que há cerca de 20 milhões que já se encontram em “estado de fome”. Calcula-se que a guerra reduziu a produção de cereais básicos como trigo, sorgo e milheto quase em 80% em comparação com a média dos cinco anos anteriores.

Diferentes organizações internacionais concordaram em que a crise alimentar já não pode ser contida e que estão dadas as condições para que no Sudão estoure uma fome que há décadas não se vive. Segundo a classificação da Rede de Sistemas de Alerta Precoce contra a Fome (FEWS NET), o termo fome se aplica quando a área tem níveis extremos de desnutrição aguda e de mortalidade.

A maioria destes dados não puderam ser atualizados devido aos constantes cortes de energia, telefonia e internet que ocorrem em diferentes áreas do país, e ainda mais quando em algumas há meses estes serviços nunca foram retomados. Do oeste do Sudão, milhares de cidadãos de Darfur escaparam para a Líbia e o Chade, onde todos os acampamentos para refugiados estão superlotados e a ajuda é em todos os casos insuficiente.

Guerra ao refugiado

Enquanto ao longo de todo o país repetem-se situações como a de el-Fasher, onde os combates se multiplicam e o número de baixas aumenta a cada dia, tanto pela violência como pela fome e as enfermidades, a situação dos que tiveram a “sorte” de escapar do país não é muito melhor: já analisamos o quadro de perseguição que vivem as centenas de milhares de sudaneses que conseguiram chegar ao Egito.

O quadro da situação para aqueles que cruzaram para a Etiópia não é muito melhor. Soube-se que em 1º de maio mais de mil dos 8 mil residentes do campo de Kumer, administrado pelas Nações Unidas na região etíope de Amhara no norte do país, a cerca de 70 quilômetros da fronteira com o Sudão e onde neste momento estão ocorrendo violentos enfrentamentos entre as milícias locais e as forças federais de Adis Abeba – que já deixaram mais de 300 mortos – tiverem que escapar depois de ter sofrido ataques e roubos por parte das milícias locais.

A Agência para Refugiados das Nações Unidas (ACNUR) confirmou a notícia, que não foi comentada nem por Adis Abeba, nem pela administração regional de Amhara, nem pela polícia federal, nem pela agência nacional para os refugiados.

Dos cerca de dois milhões de sudaneses que escaparam do país desde que começou a guerra civil, cerca de 35 mil refugiaram-se na Etiópia, onde como no acampamento de Kumer enfrentam situações de extrema insegurança que foi aumentando no decorrer dos meses. Os refugiados denunciaram sequestros reclamando-se resgates quase impossíveis de pagar, assim como assassinatos, roubos e múltiplas violações.

Pelo visto, a guerra que começou em abril do ano passado entre as Forças Armadas Sudanesas (FAS) o exército regular e a organização paramilitar Forças de Apoio Rápido, (FAR) escolheram como alvo favorito para provar suas destrezas bélicas a população civil que, se não matam por violência, aniquilam pela fome.

A deputada federal bolsonarista Júlia Zanatta (PL-SC) criticou o Poder Judiciário após a Justiça obrigar casal de Santa Catarina que não queria vacinar as filhas a imunizá-las, sob pena de multa diária de até R$ 10 mil em caso de descumprimento.

“[Sobre] isso aqui você não tem autonomia. Quem sabe é o governo Lule e o judiciário. Confia [sic]”, escreveu, com ironia, no Instagram, a deputada.

Essa de se contrapor à imunização de crianças é mais uma das “loucuras” dos bolsonaristas. Mas essa “loucura” é mais perigosa, pois pode matar crianças.

Daí a importância de a Justiça interferir, pois tudo indica que essa lógica de estar sempre sob os holofotes por meio das chamadas “lacrações”, já que não são capazes de propor e debater políticas públicas que possam ajudar o País a mitigar essa e outras mazelas brasileiras.

A pergunta que fica é: que liberdade é essa que pode matar inocentes?

DECISÃO DO TJSC

Zanatta citou a decisão do TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina) contra pais que se recusavam a aplicar imunizações nas duas filhas. Em série de postagens, a deputada disse ainda “não podemos prevaricar” e “o Brasil é o único país do mundo que obriga vacina da covid em bebês, parabéns aos envolvidos”.

A parlamentar de Santa Catarina é uma das autoras do PL (Projeto de Lei) 955/24, em tramitação na Câmara dos Deputados.

A proposta busca, por exemplo, alterar o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) para que a obrigatoriedade da vacinação de crianças e adolescentes ocorra apenas em casos expressos previstos em lei federal específica, sendo facultativa a partir da recomendação das autoridades sanitárias.

DECISÃO DE SANTA CATARINA

Recentemente, o TJSC manteve entendimento da 2ª Vara Cível, da Comarca de São Bento do Sul, para determinar a obrigatoriedade da vacinação de duas filhas de casal morador do Estado.

Os pais alegavam que a vacinação poderia colocar em risco a integridade física das meninas, mas o magistrado ressaltou que a não imunização só seria aceita caso fosse apresentado atestado médico com contraindicação explícita da aplicação de vacina às filhas.

O juiz citou, por exemplo, que a Constituição estabelece como dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança o direito à vida e à saúde, reforçando que o ECA define as crianças e os adolescentes como “sujeitos de direitos em condição peculiar de desenvolvimento”, isto é, que demandam proteção integral e prioritária por parte da família, da sociedade e do Estado.

MILHARES DE MORTOS

A decisão também lembra que milhares de brasileiros morreram na pandemia da covid-19, cenário que poderia ser diferente caso existisse política pública concreta a favor das vacinas.

Importante lembrar que o ex-presidente inelegível, por diversos meses, insistiu em discurso contra a vacina de covid e colocou obstáculos para a assinatura de contratos para a aquisição do imunizante.

Outro mal exemplo é que governo do ex-presidente deixou de responder a Pfizer, que fez ofertas de vacina. Ficaram meses sem resposta do governo, que supostamente considerava o contrato abusivo.

O casal terá de providenciar, no prazo de 60 dias, a imunização das duas filhas de acordo com o esquema vacinal preconizado pelo Ministério da Saúde, sob pena de multa diária entre R$ 100 e R$ 10 mil em caso de descumprimento. O valor será destinado ao Fundo de Infância e Adolescência do município.

O governo federal disse que irá liberar R$ 100 milhões para que o Ibama e o ICMBio realizem ações de combate aos incêndios no Pantanal, que bateram o recorde histórico no primeiro semestre.

Os dois órgãos foram alvo de cortes milionários em seus orçamentos destinados para prevenção e combate a incêndios florestais. O Ibama perdeu 19% dessa verba e o ICMBio, 26%.

Os R$ 100 milhões foram anunciados, mas ainda não oficializados.

Segundo o site Metrópoles, o recurso deverá ser liberado através de uma Medida Provisória assinada pela ministra do Planejamento, Simone Tebet. Tebet faz parte da equipe, junto com Fernando Haddad, ministro da Fazenda, que defende o “déficit zero” e o corte de gastos.

O dinheiro deverá ser dividido entre o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

No pacote de cortes anunciado em março, o governo bloqueou R$ 12,3 milhões do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) que seriam usados exclusivamente para ações contra os incêndios florestais e o desmatamento.

Esse montante representa 19,6% do que o Instituto tinha para essa área, restando somente R$ 50 milhões. O próprio Ibama estima que o ideal seria um orçamento de R$ 120 milhões.

Já o ICMBio, no Orçamento de 2024, perdeu R$ 38 milhões que seriam usados para o combate aos incêndios. Dos R$ 144,1 milhões de 2023, ficaram R$ 106,7 milhões em 2024, uma queda de 26%.

O governo federal agora irá liberar R$ 50 milhões para cada órgão de forma emergencial, após o número de queimadas no Pantanal ao longo do primeiro semestre ter sido o maior já registrado.

O Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) identificou 3.262 focos de incêndio entre janeiro e junho. Esse número é 22 vezes maior do que os casos do ano passado.

O governo do Mato Grosso do Sul já decretou estado de emergência. As ministras do Meio Ambiente, Marina Silva, e do Planejamento, Simone Tebet, estiveram no Estado para ver a tragédia.

SERVIDORES AMPLIAM GREVE

Ao mesmo tempo em que os órgãos federais de preservação ambiental sofrem cortes de verba em nome do “déficit zero”, seus servidores efetivos ampliaram, nesta terça-feira (2), sua greve nacional com tempo indeterminado pedindo recomposição salarial e valorização das carreiras.

Serão mantidas apenas as atividades de fiscalização ambiental, licenciamento, manejo de fauna, controle e prevenção de incêndios e de emergências ambientais, que são consideradas “essenciais”.

Estavam em greve desde o dia 24 de junho apenas quatro Estados. Agora, outros 20 Estados e o Distrito Federal formalizaram sua entrada no movimento. Só ficaram de fora o Amazonas e Sergipe.

Tanto os servidores federais do Ibama quanto os do ICMBio estão em greve, além dos que trabalham no Serviço Florestal Brasileiro e no Ministério do Meio Ambiente.

A Associação Nacional dos Servidores de Carreira de Especialista em Meio Ambiente (ASCEMA) afirmou que a “paralisação ocorre após mais de 8 meses de negociações infrutíferas com o governo federal”.

Em junho, o Ministério da Gestão disse que as negociações estavam encerradas e que a demanda dos servidores não poderia ser atendida.

Os servidores contam que “flexibilizaram diversos pontos da proposta original de reestruturação” das carreiras, mas o governo continuou a recusar. Eles argumentam que o governo de Jair Bolsonaro sucateou a carreira.

Durante um ato em Brasília, a categoria entregou para a ministra Marina Silva um documento pedindo apoio à mobilização. Ela ainda não se pronunciou sobre a greve.

A Reuters dimensionou na semana passada a contribuição direta dos EUA no genocídio em Gaza, registrando que o governo Biden enviou a Israel mais de 14.000 bombas de quase 1 tonelada – usadas contra uma das áreas de maior densidade populacional do planeta -, 6.500 bombas de 250 kg, 3.000 mísseis guiados Hellfire e 1.000 bombas destruidoras de bunkers, além de 2.600 bombas de pequeno diâmetro, são números fornecidos por autoridades norte-americanas falando sob anonimato à agência britânica.

Assim, pode-se dizer que o sangue de cada um dos mais de 37 mil palestinos mortos em Gaza pelos bombardeios coloniais israelenses, ou dos mais de 85 mil feridos, está indelevelmente marcado nas mãos de Biden e de seus principais auxiliares no Pentágono e na política externa.

Cada uma dessas 14.000 bombas de 1 tonelada, quando lançada em um quarteirão de uma cidade, danifica quase todos os edifícios dali, o que explica as fotos que mostram a devastação na Cidade de Gaza, Rafah ou Khan Younis.

São bombas que podem rasgar aço e concreto espessos. O raio de explosão desse artefato é de até 150 metros, sendo altamente letal até 75 metros. Em alguns casos, elas podem ser letais a até 1.200 metros de distância. Um dos usos mais notórios dessa classe de arma foi ataque de 31 de outubro que destruiu o campo de refugiados de Jabalia, matando ou ferindo mais de 400 pessoas.

O fato de que os EUA deram a Israel mais bombas de 1 tonelada do que todos os outros tipos de bombas e mísseis combinados evidencia que o objetivo de Washington era arrasar Gaza até o chão, como fez Netanyahu. Em janeiro, segundo a BBC, mais da metade dos prédios de Gaza haviam sido destruídos ou danificados, o que só se alastrou desde então.

A revelação do mix de bombas e mísseis fornecidos por Biden expõe a fraude completa das alegações da Casa Branca de que se oporia a “bombardeamentos indiscriminados contra civis”.

Bombas arrasa-quarteirão, lançadas contra bairros apinhados de gente, só servem para isso, para perpetrar carnificina.

Na realidade, as débeis alegações só foram feitas para servir de álibi para Biden caso a investigação da Corte Internacional de Justiça (CIJ) da ONU sobre o genocídio prospere.

O “esclarecimento” sobre o fluxo de armas dos EUA para Israel teve, aparentemente, como motivação os reclamos de Netanyahu de que Biden estaria segurando as bombas, por causa do bombardeio a Rafah. De acordo com a agência britânica, os totais sugerem que não houve queda significativa no apoio de Washington ao genocídio, apesar do apelo mundial para limitar a entrega de armas.

A reportagem da Reuters foi publicada um dia após o debate presidencial, no qual os dois candidatos se esforçaram para se pintar como os maiores defensores do regime sionista. Com Biden declarando fornecer a Israel “todas as armas de que eles precisam e, quando eles precisam”, acrescentando que os EUA são “o maior produtor de apoio a Israel no mundo”. Já Trump chamou a deixar Netanyahu “terminar o trabalho” – isto é, o genocídio. Achando pouco tudo o que Biden já fez em prol do genocídio, o biliardário ex-presidente xingou-o de “palestino ruim”.

O debate ocorreu no mesmo dia em que o portal norte-americano Axios informou que o governo Biden liberará iminentemente um carregamento de 1.700 bombas de meia tonelada, cuja entrega havia sido postergada, para não coincidir com a ofensiva israelense contra Rafah apinhada de gente deslocada de suas casas, e possibilitar o plano de “cessar fogo” de Biden, em que Israel não se comprometia com a retirada, nem como o Estado Palestino, nem com nada que pudesse resultar numa paz justa e duradoura.

A notícia de que o governo Biden dará sinal verde para o envio de mais bombas a Israel ocorreu após as reuniões do ministro da Defesa israelense, Yoav Gallant, com altos funcionários do governo Biden em Washington na semana passada. Em maio, o promotor do Tribunal Penal Internacional acusou-o – ao lado de Netanyahu – de “crimes de guerra” e “crimes contra a humanidade”. Tornou-se tristemente famosa a autoincriminação de Gallant, ao anunciar o bloqueio à entrada de comida, água, remédios, combustível e eletricidade em Gaza e chamando os palestinos de “animais humanos”.

Como em paralelo ao envio dessas bombas o Congresso dos EUA aprovou a entrega de US$ 14 bilhões para a “ajuda militar a Israel”, é concebível que Washington não apenas envia as bombas do genocídio, como paga por elas.

BRASIL – O dia 24 de junho marca mais uma das várias ocasiões em que o Estado brasileiro se tornou um agente ativo na perpetuação do genocídio continuado sobre sua população indígena. Há dois anos, nesta data, o Batalhão de Choque da PM do estado de Mato Grosso do Sul empregou uma força de 65 homens, 16 viaturas e um helicóptero para violentar e intimidar um grupo de pessoas desarmadas da etnia Guarani-Kaiowá em uma ação ilegal de reintegração de posse. Esta ação culminou no assassinato de Vitor Fernandes, de 42 anos, e no ferimento de dezenas de pessoas, incluindo crianças e idosos, no evento que passou a ser chamado de Massacre de Guapo’y.

Infelizmente, esse tipo de intervenção estatal violenta não é incomum para os Guarani-Kaiowá. Nativos da região do Cone Sul do estado de Mato Grosso do Sul, essa população teve seu território original de forma drástica reduzido ainda durante a Primeira República, quando foram confinados em poucas reservas em um processo para o qual não foram consultados.

Essa conduta fez parte de um plano governamental para colonizar a região de fronteira e exterminar a população indígena, visando apagar sua cultura. Como se não bastasse, todas as reservas foram alvo de grilagem facilitada pela corrupção das autoridades locais pelo interesse do capital, de forma que o território demarcado na atualidade possui pouco mais da metade de sua área original.

Décadas de extermínio

O processo de expulsão dos indígenas de suas terras originais não foi pacífico. Porém, eles não possuíam os mecanismos legais para abrir ações de contestação até 1988, já que eram considerados “relativamente capazes” e, portanto, passavam por tutela do órgão indigenista. Mesmo hoje, dentro da jurisdição da democracia burguesa, não lhes garantiram a devolução das terras “desaparecidas”.

Apesar da comprovação documental de que suas tekoha (termo na Língua Indígena Guarani, utilizado para se referir a seus territórios) lhes foram tomadas, os processos de demarcação correm lentamente na justiça, esbarrando nos interesses da burguesia e no aparelhamento dos instrumentos do Estado. Essa é uma batalha que perdura há décadas.

Confinados em um espaço pequeno demais para manter sua subsistência, dignidade e tradições, e tendo ficado claro que o aparelho jurídico brasileiro não atuará em seu favor, a população originária reconheceu que somente reaveriam suas tekoha pelo seu próprio esforço. Mas novamente o Estado lhes mostraria a quem ele responde. Desde 2013, foram registrados dezenas de casos do uso ilegal e desproporcional das forças de segurança em defesa da propriedade privada no Mato Grosso do Sul, vários dos quais culminaram em assassinato. O massacre de Guapo’y foi um deles.

A luta pela retomada da terra Guapo’y

Localizado no município de Amambai, Guapo’y é um território que consta como pertencente à Reserva Amambai em seu documento de demarcação em 1915, mas passou a também ser considerado propriedade privada ao longo dos anos, criando uma situação de sobreposição de fronteiras.

O movimento pela retomada do tekoha Guapo’y intensificou-se no final de maio de 2022, quando o também Guarani-Kaiowá Alex Lopes, de 17 anos, foi assassinado enquanto cortava lenha. No dia 23 de junho de 2022, os indígenas Guarani-Kaiowá realizaram uma ação legítima de retomada de suas terras, ocupando a fazenda localizada no histórico território Guapo’y.

Por envolver sobreposição de fronteiras e aspectos étnicos, ela deveria necessariamente ser manejada pela Polícia Federal com a participação da FUNAI e na vigência de mandado judicial. Isso não impediu as forças repressivas do Estado de atuarem em discordância com sua própria legislação.

O território reclamado em 2022 encontrava-se sob domínio da Empresa VT Brasil Administração e Participação Ltda., de propriedade do empresário Waldir Cândido Torelli. Torelli foi também fundador do grupo Torlim, que, por sua parte, era controlador do Fribai, um frigorífico que figurava na lista dos 500 maiores devedores da União, com uma dívida ativa acumulada de R$ 493,2 milhões.

Não é surpresa que a polícia responderia ao chamado da empresa. Sem ordem de despejo e utilizando a justificativa de combate a roubos e cárcere privado, policiais militares invadiram a área, disparando contra mulheres, idosos, crianças, jovens e homens indígenas. Após perícia do Ministério Público Federal, foi constatado que a acusação de roubo tratava-se de uma mentira, já que itens de valor não foram subtraídos da fazenda.

A operação para expulsar os indígenas: o Massacre de Guapo’y

A operação foi filmada pela população, e os vídeos podem ser acessados no perfil da Assembleia Geral do Povo Kaiowá e Guarani (@atyguasu). A ação resultou na morte de Vitor Fernandes, de 42 anos, que foi covardemente assassinado com dois tiros nas costas e um na coxa, além de cerca de 20 feridos.

Nos números oficiais, apenas oito Guarani-Kaiowá foram oficialmente registrados como feridos, já que somente aqueles que deram entrada no hospital de Amambai foram considerados. Após receberem alta, esses alanceados foram detidos. Devido a situações como essa, muitos feridos não buscaram socorro, pois não confiam na assistência do estado conivente do agronegócio.

Essa não foi a única morte resultante. A comunidade ainda foi punida com o assassinato de duas de suas lideranças: Márcio Moreira e Vitorino Sanches. Márcio foi atraído para fora da reserva com uma proposta de emprego quando sofreu uma emboscada, levando tiros de um homem que o aguardava no local marcado.

O assassinato ocorreu duas semanas após a ação do dia 24. Vitorino Sanches, por sua vez, foi emboscado e morto no dia 13 de setembro, enquanto se dirigia ao seu carro no centro da cidade de Amambai, após sobreviver a um atentado prévio no dia 2 de agosto.

Esta é a realidade oculta no Estado do Agro: violência e completo desprezo pela vida humana em favorecimento ao lucro de poucos. Grandes famílias tradicionais controlam a política local, e instituições públicas estão completamente aparelhadas para servir ao seu mandatário: o agronegócio.

A luta pela terra sempre será justa. Lutemos pelos que se foram e pelos que vivem. Somente a unidade em luta pode trazer um novo horizonte de futuro; ao estado burguês nada vale o sangue do povo. Guarani-Kaiowá PRESENTE!

Posts nas redes enganam ao fazer crer que frutas e verduras falsas, feitas de material sintético, estão sendo vendidas em supermercados nos Estados Unidos. O boato foi desmentido pelo Departamento de Agricultura dos Estados Unidos, pelo FDA, e por especialistas brasileiros da Embrapa e da UFSC consultados pelo Aos Fatos. O aspecto emborrachado e plastificado dos alimentos apresentados nos vídeos difundidos pelas peças enganosas é decorrente de uma desordem fisiológica que pode ocorrer em alimentos naturais.

Nas últimas semanas, moradores dos Estados Unidos têm publicado vídeos, principalmente no TikTok, em que alegam ter comprado frutas e verduras artificiais em supermercados pelo país. Pedaços de melancia e abacate, por exemplo, aparentam ter uma textura emborrachada. Já as verduras, como a alface, aparentam ter uma camada plástica ao redor das folhas. Esses elementos estéticos, no entanto, não provam que os alimentos são falsos ou sintéticos.

Em nota ao Aos Fatos, o Departamento de Agricultura dos Estados Unidos afirmou que a aparência relatada nos vídeos ocorre quando alimentos ficam congelados por muito tempo e depois são descongelados. “Frutas ou vegetais enrugados, flácidos, encharcados de água, de aparência vítrea, amolecidos, com vazamento de líquidos ou descoloração interna, tem seus valores comerciais reduzidos e os lotes são registrados em nossos documentos de inspeção.”

Já o FDA informou que não tem conhecimento de qualquer tecnologia que permita a produção de alimentos falsificados.

Especialistas brasileiros analisaram as imagens a pedido dos Aos Fatos e afirmaram que a aparência das frutas e verduras é decorrente de uma desordem fisiológica nos alimentos, que pode ter sido causada por problemas de refrigeração, como mencionado pelo Departamento de Agricultura dos Estados Unidos ou por outros fatores, tais como:

• Problemas de amadurecimento da fruta, especialmente no amaciamento da polpa;

• Uso inadequado de técnicas utilizadas para aumentar a vida útil das frutas, a exemplo dos inibidores e bloqueadores de etileno — regulador vegetal diretamente envolvido na maturação de frutos;

• Efeito de temperaturas baixas durante o desenvolvimento e a maturação dos frutos ainda no campo.

“Esses efeitos deletérios podem ser potencializados quando ocorre o tratamento ou armazenamento de frutas mais ‘verdes’, muitas vezes colhidas prematuramente com a suposta vantagem de apresentarem maior período de amadurecimento e por terem maior resistência ao manuseio e transporte. Essa prática em geral se traduz em frutos de pior qualidade, a exemplo dos que vemos nos vídeos divulgados nas redes sociais”, afirmou o pesquisador da Embrapa Mandioca e Fruticultura, Márcio Eduardo Canto Pereira.

Os pontos levantados por Pereira foram corroborados por Alcilene Rodrigues Monteiro Fritz, professora de engenharia de alimentos da UFSC.

“O abacate, por exemplo, quando cortado em um estágio cujo amadurecimento não está completo, ao cortá-lo, esse aspecto de borracha ocorre. No caso da melancia, a textura emborrachada pode ocorrer neste caso pela perda de água, que é 98% da composição da fruta. O mesmo acontece com a cenoura quando estocada em geladeira por um tempo prolongado, por exemplo”, disse Fritz.

Já no caso da alface, por exemplo, é possível notar que se trata de gelo, não plástico, o material translúcido que aparece ao redor das folhas.

Dicas. Os especialistas afirmam que, para evitar problemas, deve-se observar as seguintes características no momento da compra: casca sem enrugamentos, sem grandes manchas escurecidas ou áreas deprimidas; coloração normal da fruta, sem estar acinzentada ou descolorida; e aroma característico.

Após 24 trabalhadores serem resgatados de condições análogas às de escravo em três fazendas de café em Nova Resende, Juruaia e Areado, no Sul de Minas Gerais neste mês, o deputado federal Emidinho Madeira (PL-MG) foi à tribuna da Câmara pedir apoio do seu partido e da bancada ruralista para mudar a norma que orienta a fiscalização trabalhista no campo.

Dados do Ministério do Trabalho e Emprego apontam que, em 2023, a atividade de onde mais trabalhadores foram resgatados foi o cultivo de café, com 300 pessoas.

Em seu pronunciamento, acusou a fiscalização de causar pânico e criticou que os policiais e servidores públicos envolvidos no combate à escravidão portem armas pesadas e fiquem um longo período em cada propriedade. Produtores de café do Sul e Sudoeste de Minas são parte da base eleitoral do deputado, que é coordenador da Frente Parlamentar do Café.

“Senhores auditores, a tinta da caneta, essa multa, é muito pesada e tira muita gente da atividade. Onde vocês passaram nessa semana, a colheita desse ano e do ano que vem dos pequenos produtores já estão comprometidos com a justiça e o nome travado”, afirmou. Propôs que, ao invés das operações de resgate, houvesse “orientação” e “diálogo” com produtores.

A “dupla visita”, quando a fiscalização primeiro orienta e só em outro dia pune no caso de manutenção da irregularidade é antiga demanda de alguns setores econômicos. Ela já é prevista pela legislação em casos de infrações leves, mas segue barrada para o crime de escravidão e trabalho infantil.

No dia seguinte, em uma reunião da Comissão da Agricultura e Pecuária, ele repetiu o discurso diante do ministro da Agricultura Carlos Fávaro, que prometeu visitar a região para isso ser “pacificado”. A questão: pacificar a fiscalização ou o trabalho escravo?

Seu pai, o produtor rural Emídio Alves Madeira, já esteve relacionado no cadastro de empregadores responsabilizados por trabalho escravo, a chamada “lista suja” pelo menos duas vezes: em outubro de 2017, por causa de um resgate de 14 pessoas em Bom Jesus da Penha (MG) ocorrido em 2016; e em março de 2017, por outra operação que envolveu 60 trabalhadores no mesmo município, mas em outra fazenda, em 2015. Madeira faleceu em 2021 por complicações da covid-19.

Em 6 de junho, uma operação da Polícia Federal teve como alvo um homem que disparou áudios com ameaças contra a fiscalização do trabalho que atua na região cafeeira de Minas Gerais. Ele prestou depoimento e teve o celular apreendido.

Carlos Calazans, chefe da Superintendência Regional do Trabalho, afirmou à coluna que a PF está investigando se ele estava agindo a mando de alguém, se estava articulado com outras pessoas e se é “gato”, como são chamados os contratadores de mão de obra a serviço de fazendeiros. Os áudios chegaram aos servidores públicos durante fiscalização em lavouras na região do município de Muzambinho, em maio, e foram encaminhados à PF, que identificou o autor.

“Se juntar todo mundo, os trabalhadores, 30 pessoas pegando café, na hora em que a fiscalização chegar lá, quebra o carro deles, mete o pau neles e desce o cacete neles. Aí, vai parar com essa pouca vergonha aí”, diz um dos áudios.

As operações do Grupo Especial de Fiscalização Móvel, que resgatam trabalhadores escravizados, são coordenadas pela Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego em parceria com o Ministério Público do Trabalho, a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, o Ministério Público Federal e a Defensoria Pública da União, entre outras instituições. Também há equipes ligadas às Superintendências Regionais do Trabalho nos estados, que também contam com o apoio das Polícias Civil, Militar e Ambiental.

Entidades repudiam ataques à fiscalização do café

A equipe de fiscalização disse à coluna que a situação encontrada nas três fiscalizações foi “bem assustadora”.

“Em todos os casos encontramos evidências de tráfico de pessoas, intermediado por gatos [contratadores de mão de obra a serviço do fazendeiro], com promessas enganosas e trabalhadores viajando sem saber o valor a ser pago. Também encontramos inexistência de registros, alojamentos degradantes, falta de água potável, de instalações sanitárias e de equipamentos de proteção, além de casos em que os trabalhadores tinham que comprar as próprias ferramentas”, afirmaram auditores fiscais.

As declarações do deputado no dia 18 de junho levaram a uma série de notas de repúdio, bem como de apoio ao combate à escravidão contemporânea, por parte de organizações da sociedade civil.

O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho afirmou que “a presença de autoridades policiais nas operações é uma medida de segurança, não um ato de intimidação aos produtores”.

“Tal medida é necessária porque os casos de agressões, ameaças, intimidações, e até assassinatos, infelizmente são constantes.” O sindicato lembra que a Chacina de Unaí, em que quatro funcionários do Ministério do Trabalho foram executados a manda de proprietários rurais, ocorreu em Minas.

O Polo Agroecológico do Sul e Sudoeste de Minas também publicou nota criticando as declarações do deputado Emidinho Madeira, no dia 26 de junho, e em defesa das ações de resgate de trabalhadores em condições análogas à escravidão na produção de café.

“Nossa região está em pânico, não pela fiscalização, que ainda é insuficiente, mas pela quantidade de violações de direitos e pela existência de trabalhadoras e trabalhadores em condições análogas à escravidão na cadeia produtiva do café”, diz.

A Articulação dos Empregados e Empregadas Rurais do Estado de Minas Gerais e a Comissão Pastoral da Terra divulgaram nota no mesmo dia: “A tão atacada Norma Regulamentadora (NR-31) é um importante instrumento que garante aos empregados rurais fixos e safristas o mínimo de saúde e segurança no trabalho no ambiente do trabalho rural”.

E completaram: “Atacar a NR-31 como vimos nas nos discursos dos deputados é, no mínimo, estimular a precarização do trabalho, o desprezo à da saúde e da vida dos trabalhadores rurais que são historicamente expostos ao sol, chuva, sereno, poeira e muito agrotóxicos (veneno) aplicado na agricultura, inclusive nos cafezais do Sul de Minas e do Brasil”.

Trabalho escravo contemporâneo no Brasil

A Lei Áurea aboliu a escravidão formal em maio de 1888, o que significou que o Estado brasileiro não mais reconhece que alguém seja dono de outra pessoa. Persistiram, contudo, situações que transformam pessoas em instrumentos descartáveis de trabalho, negando a elas sua liberdade e dignidade.

Desde a década de 1940, a legislação brasileira prevê a punição a esse crime. A essas formas dá-se o nome de trabalho escravo contemporâneo, escravidão contemporânea, condições análogas às de escravo.

De acordo com o artigo 149 do Código Penal, quatro elementos podem definir escravidão contemporânea por aqui: trabalho forçado (que envolve cerceamento do direito de ir e vir), servidão por dívida (um cativeiro atrelado a dívidas, muitas vezes fraudulentas), condições degradantes (trabalho que nega a dignidade humana, colocando em risco a saúde e a vida) ou jornada exaustiva (levar ao trabalhador ao completo esgotamento dado à intensidade da exploração, também colocando em risco sua saúde e vida).

Números detalhados sobre as ações de combate ao trabalho escravo podem ser encontrados no Painel de Informações e Estatísticas da Inspeção do Trabalho no Brasil.Clique aqui para acessar essa página.

Nas eleições de maior comparecimento em 40 anos na França, a coalizão do presidente Emmanuel Macron foi a grande derrotada, ficando em terceiro lugar, atrás da Reunião Nacional de extrema-direita, que repetiu seu desempenho da eleição ao parlamento europeu, e atrás da recém constituída Nova Frente Popular, em segundo lugar e que unifica comunistas, socialistas, insubmissos e verdes, com o país indo no próximo dia 7 de julho ao segundo turno.

De acordo com pesquisas de boca de urna feitas pelos institutos Ifop, Ipsos, OpinionWay e Elable e pela Rádio França, a Reunião Nacional obteve 34% dos votos, segundo pela Nova Frente Popular, com 28%, e em terceiro, Macron e sua turma com 20%. A direita tradicional, Os Republicanos, obteve 10%.

No sistema eleitoral francês, só é eleito no primeiro turno o deputado que obtiver 50% mais um dos votos em cada região, e vão para o segundo turno aqueles que obtiveram pelo menos 12,5%. Assim, segundo as agências de notícias, das 577 cadeiras só estavam eleitos 76 (39 da RN, 32 da NFP e 2 pró-Macron). Em 165 distritos eleitorais, haverá pelo menos três candidatos e em 3, quatro.

O ex-candidato a presidente francês pelo França Insubmissa, o principal partido da Nova Frente Popular, Jean-Luc Mélenchon, assinalou que a votação “infligiu uma derrota pesada e indiscutível ao presidente [Macron]” e convocou a deter a ascensão da extrema-direita.

“A formação da Nova Frente Popular em apenas vinte e quatro horas, as suas candidaturas conjuntas do primeiro turno, o seu programa compartilhado e hoje o salto na participação frustraram a armadilha” da dissolução do parlamento, disse o líder oposicionista.

Armadilha que – apontou – pretendia colocar os franceses diante da “escolha sufocante de ou ele ou a RN”.

A escolha, ele previu, será sobretudo um duelo entre “a Nova Frente Popular ou a RN”. Em caso de triangular [quando são três na disputa], e caso um candidato de esquerda fique em terceiro e o candidato da RN seja o primeiro, “retiraremos a nossa candidatura, onde quer que seja, em todas as circunstâncias”, exortou.

“Nem um voto, nem mais uma cadeira para a RN”, apelou. “Nossas instruções são claras, nossas instruções são simples.”

Mélenchon chamou “cada um e todos a tomarem uma posição, envolver-se e convencer aqueles que os rodeiam. A República está em jogo. É sobre a ideia que temos de viver juntos”.

Depois de lançar a França nessa sinuca com a antecipação das eleições legislativas – que normalmente seriam realizadas em 2027, junto com as presidenciais -, agora até Macron se lembrou de que é preciso “defender o republicanismo”, unir as “forças republicanas e democráticas”, e marotamente está chamando a apoiar o “centro” para poder deter a Reunião Nacional.

Ao mesmo tempo, círculos do macronismo dizem que isso não vale quando o candidato for da França Insubmissa – isto é, querendo que a frente popular sirva de biombo para o continuísmo, como disse explicitamente o ex-primeiro-ministro Edouard Philippe.

Empulhação rechaçada pelo coordenador da França Insubmissa, Manuel Bompard, que considerou “inadmissível” tal veto e a cínica equiparação da LFI à RN.

Para Bompard, “duas forças (…) se opõem e (…) estão em posição, dentro de poucos dias, de governar o país” . “Ou os franceses deixaram o país afundar ainda mais no racismo, na rejeição, no ódio aos outros e numa política econômica, em última análise, muito próxima daquela que foi posta em prática por Emmanuel Macron. Ou pelo contrário, os franceses, na próxima semana, abrem a possibilidade de abrir uma nova esperança para uma nova página na história deste país”.

“Ou é a rejeição do outro que vence, ou é a esperança de um mundo e de uma França onde vivamos melhor na unidade do país”, sublinhou.

Para que a Reunião Nacional possa indicar o primeiro-ministro e pela primeira vez se torne governo, precisará, com os aliados, de 288 votos. Ao comemorar o resultado, Marine Le Pen, responsável por repaginar a então Frente Nacional e filha do líder histórico da extrema direita, asseverou que “a alternância está chegando”.

No sistema político francês semipresidencialista, a coalizão que obtiver mais votos nas eleições legislativas indica o primeiro-ministro, que cuida dos assuntos internos. Assim, como ocorreu em 1997, poderá ocorrer um assim chamado governo de coabitação, em que o presidente do país é de um partido, e o primeiro-ministro é de oposição.

Parte de Os Republicanos (LR, na sigla em francês), a direita tradicional, já marchou junto com a RN neste primeiro turno. A direção da LR já disse que não apoiará ninguém onde não tiver candidato, liberando seus eleitores.

O atual primeiro-ministro de Macron, Gabriel Attal, também conclamou à “frente republicana já” e sugeriu que os candidatos macronistas na terceira posição retirem sua candidatura para evitar a eleição de um deputado da RN. E para adoçar a boca da oposição progressista anunciou que irá retirar o projeto de lei que piora os termos em vigor do seguro-desemprego.

Até aqui, era uma tradição das forças democráticas e republicanas francesas, da direita gaulista até os comunistas, não compactuar com a “normalização” da extrema-direita, então Frente Nacional, notória pelo racismo e xenofobia e com raiz no colaboracionismo com a ocupação hitlerista da França na II Guerra.

Com o Tratado de Maastrich e a constituição da União Europeia, a Frente Popular passou a se apresentar como um partido eurocéptico, crítico ao que chamava de redução da soberania francesa. Sob a batuta de Marine desde 2011, escamoteou o racismo e a xenofobia e até mudou de nome, para Reunião Nacional. Jordan Bardella, de 28 anos, candidato da RN a primeiro-ministro e cabeça da disputa no parlamento europeu, já é a terceira geração dessa reciclagem, exibindo um ar mais civilizado. Na contramão, por exemplo, do que a extrema-direita fez na Argentina, com os arreganhos de Javier Millei. Mas que continua fazendo imigrantes e árabes de bodes expiatórios.

Aliás, o aumento do espaço da Reunião Nacional não se deu ao acaso. Sucessivos governos dos socialistas ou da direita tradicional se revezaram cortando direitos dos trabalhadores e os gastos sociais, para salvar os bancos na crise que atingiu a União Europeia em 2011.

Já a questão da imigração alcançou a dimensão atual devido à legião de refugiados econômicos das ex-colônias africanas que foram empurrados para os botes sob o austericídio do FMI e dos refugiados das guerras dos EUA/Otan na Síria e na Líbia.

O MAIS EXPLÍCITO PORTA-VOZ

Mas, para barrar a extrema-direita não se pode perder de vista que a população, em duas eleições seguidas, votou contra Macron e o que ele representa.

A submissão a Washington e às sanções contra a Rússia, o endosso à guerra de expansão da Otan até fronteira com a Rússia, a insensatez de pretender enfiar botas francesas no terreno na Ucrânia, a carestia decorrente das sanções, a estagnação econômica e o corte de direitos sociais e trabalhistas, como o aumento da idade para aposentadoria para 64 anos, sequer sem votar na Assembleia Nacional.

Em última instância, a questão em jogo nessa eleição francesa é se a escalada da guerra na Europa e, portanto, da submissão aos EUA e à Otan irá prevalecer, ou não. E deter o fascismo não se coaduna com dar mole para a principal ameaça de crescimento do fascismo na Europa, que é exatamente essa escalada e o apoio ao regime fascista de Kiev. De que Macron tem sido o mais explícito porta-voz na França e no continente europeu.

O jornal The New York Times, que é visto como o mais importante veículo de imprensa dos Estados Unidos, reagiu ao colapso do presidente Joe Biden frente às mentiras e provocações de Donald Trump no primeiro debate na semana passada, sublinhando em editorial que “o maior serviço público que o Sr. Biden pode agora prestar é anunciar que não continuará a concorrer à reeleição”.

Em 2020 – e isso é uma prática costumeira na política norte-americano – o NYT tornou público seu apoio a Biden, contra Trump.

Assim, o primeiro debate que, ineditamente, foi realizado antes das convenções de oficialização dos candidatos democrata e republicano, trouxe à luz do dia um debate que já vinha ocorrendo nas fileiras democratas.

“O presidente apareceu na noite de quinta-feira como a sombra de um grande servidor público. Ele teve dificuldades para explicar o que realizaria em um segundo mandato. Ele teve dificuldades para responder às provocações do Sr. Donald Trump. Ele teve dificuldades para responsabilizar o Sr. Trump por suas mentiras, seus fracassos e seus planos assustadores. Mais de uma vez, ele teve dificuldades para concluir uma frase,” escreveu o Conselho Editorial do jornal.

Para o NYT, “Não há razão para o partido arriscar a estabilidade e a segurança do país, forçando os eleitores a escolher entre as deficiências do Sr. Trump e as do Sr. Biden.”

Acrescentou o editorial que “é uma aposta grande demais simplesmente esperar que os americanos ignorem ou desconsiderem a idade e a fragilidade do Sr. Biden que eles veem com seus próprios olhos”.

A publicação apontou que é preciso outro candidato democrata capaz de vencer Trump, “um perigo para a democracia dos Estados Unidos”.

Também publicações ligadas essencialmente aos bancos e aos círculos de especulação compartilharam com o NYT o clamor pela troca de nomes na chapa presidencial democrata.

Assim, The Wall Street Journal disse que Trump “está contando que os democratas permaneçam com o Sr. Biden, mas o país merece uma escolha melhor”. O WSJ fez questão de registrar que “a vice Kamala Harris não é a resposta”.

A manutenção da candidatura de Biden pode ser uma ameaça à democracia por facilitar, segundo o megafone dos banqueiros norte-americanos, uma eventual vitória de Trump. “Ditadores ambiciosos agem quando sentem o cheiro de fraqueza”, diz a publicação.

Biden, acrescentou o WSJ, “claramente não está preparado para mais quatro anos” no poder. “Foi claramente um ato egoísta da parte dele buscar um segundo mandato. Mas será que eles realmente pensaram que poderiam esconder o seu declínio do público durante toda uma campanha eleitoral?”, escreveu o jornal.

Já o The Economist, o boletim dos Rothschilds, prescreveu em editorial que Joe Biden deveria agora ceder lugar a um candidato alternativo e que “seu último e maior ato político ajudaria a resgatar a América de uma emergência”, depois de registrar que o presidente ficou “atordoado” e foi “incoerente” durante os “agonizantes 90 minutos de debate”.

A revista britânica destacou que o debate “trouxe clareza a uma disputa que atualmente oferece aos americanos uma escolha entre dois candidatos que eles não querem. O Sr. Biden e seu partido receberam a chance de evitar um destino sombrio para seu país e para o mundo. Eles deveriam aproveitá-la”.

O porta-voz oficioso da City londrina, Financial Times, também em editorial chega a conclusões análogas às do NYT e do The Economist, embora caridosamente atribuindo a Biden ainda ter “uma mente afiada”.

Mas para o FT, Biden “aparenta estar muito frágil para completar sua missão de derrotar Donald Trump” pela segunda vez. “Os debates podem influenciar as eleições, e este pode ser o momento em que a esperança foi perdida”, apontou.

Segundo o conceituado portal Axios, Biden, sua família e entourage não pretendem abrir mão da candidatura, que precisa de algum jeito sobreviver às oito semanas que separam o fiasco em Atlanta da convenção democrata em Chicago.

“O círculo íntimo de Biden argumenta que uma noite ruim de voz rouca e algumas respostas distorcidas não justifica o fim de tudo. Assim, eles estão liberando todo o poder da Casa Branca e dos principais democratas para resistir aos fortes apelos para que ele desista da corrida.”

A “estratégia de sobrevivência” – o termo é do portal – é atribuir o desastre no debate “à voz rouca e ao excesso de preparação”, insistir que os apelos à desistência são “burburinho sobre nada” e que Biden “trabalha tanto que drena sua jovem equipe”.

Linha que, segundo Axios, “está levando autoridades eleitas e doadores – basicamente qualquer democrata de alto escalão que não esteja na folha de pagamento de Biden – à loucura. Eles sentem que é delirante”.

Aliados de Biden estão alertando em conversas privadas sobre “os perigos de uma convenção aberta – e o risco de escolher um democrata ainda mais impopular do que Biden, ou seja, a vice-presidente Kamala Harris”.

Segundo Axios, o líder da maioria no Senado, Chuck Schumer, e o líder democrata da Câmara, Hakeem Jeffries, estão profundamente preocupados que um Biden impopular possa “lhes custar assentos no dia da eleição”. Seus membros em disputas difíceis “estão assustados, e vários planejam fugir de Biden.”

Outra parte é “tranqüilizar os bolsos profundos”, a “classe dos doadores”, diz o portal, enquanto o Diretório Nacional Democrata faz apelos pela arrecadação de fundos e alega sucessos nessa frente.

“Provar vitalidade”, diz o portal, tornou-se parte essencial desse esforço de manter o El Cid de Delaware na corrida presidencial. Axios relatou que os assessores de Biden estavam “eufóricos” pelo desempenho dele em um comício na Carolina do Norte no dia seguinte ao debate – completamente aceso, concatenando ideias, uma coisa incrível para quem o vira na véspera. Um milagre inusitado.

Axios conclui com o roteiro da campanha de Biden para “uma vitória apertada”, que inclui “um discurso de Grand Slam na convenção democrata em Chicago + uma forte exibição no próximo segundo debate [10 de setembro] + notícias econômicas positivas no outono (talvez um corte de juros do Fed)”.

O Partido Trabalhista da Austrália — hoje no governo — suspendeu indefinidamente a senadora Fatima Payman de seu assento na câmara, por declarar apoio a uma proposta do Partido Verde para reconhecer o Estado palestino.

Segundo informações da ABC News Australia, divulgadas neste domingo (30), o apoio de Payman aos esforços para reconhecer a independência palestina incitou controvérsia nas fileiras de seu próprio partido.

Anthony Albanese, premiê e líder do partido, decidiu então revogar os direitos de Payman — congressista eleita — de participar das discussões no plenário.

Payman descreveu sua saída do parlamento como a “coisa mais difícil” que enfrentou em sua vida: “Cada passo é como um quilômetro, mas sei que não estou sozinha”.

“Caminhei entre meus concidadãos, do oeste australiano, que me param nas ruas e dizem para eu não desistir”, comentou a senadora. “Conversei com membros comuns do Partido Trabalhista que me disseram que precisamos fazer mais”.

“Trabalho sempre conforme os valores fundamentais de meu Partido Trabalhista — igualdade, justiça e defesa daqueles sem voz e dos oprimidos”, acrescentou.

A proposta do Partido Verde para reconhecer o Estado da Palestina — em confluência com uma onda global que chegou à Europa — foi rejeitada pelo Senado após ser apresentada uma segunda vez, em 25 de junho.

Em 2022, Payman se tornou a primeira senadora australiana a usar um véu islâmico (hijab), ao defender, de forma até então solitária em seu próprio partido, o reconhecimento dos direitos nacionais do povo palestino.

Björn Höcke, um dos mais controversos radicais do partido alemão de ultradireita Alternativa para a Alemanha (AfD) foi multado por usar um slogan nazista em um evento de seu partido em dezembro do ano passado.

O Tribunal Regional de Halle considerou o político, de 52 anos, culpado de "usar símbolos de organizações inconstitucionais e terroristas" e o condenou a uma multa de 130 diárias de 130 euros cada – ou 16.900 euros (R$ 101,2 mil). Cabe recurso da decisão.

A condenação não o impedirá de concorrer em eleições. Höcke planeja concorrer em setembro a governador no estado da Turíngia, no leste do país, onde ele integra a liderança regional da AfD.

Esse foi o segundo julgamento que ele enfrentou. Em maio passado, Höcke foi condenado a pagar a multa de 13 mil euros, também pelo uso do mesmo slogan em um comício em 2021 na cidade de Merseburg, um veredicto do qual seus advogados estão apelando.

O segundo julgamento em Halle não foi o último para Höcke. O tribunal distrital de Mühlhausen, na Turíngia, deve julgar o político por acusação de incitação ao ódio. O caso diz respeito a uma postagem de Höcke no Telegram em 2022 sobre um ato de violência em Ludwigshafen e o suposto comportamento de muitos imigrantes. As datas do julgamento ainda não foram definidas.

Segunda condenação

No caso dessa mais recente condenação, Höcke foi considerado culpado de ter voltado a incitar apoiadores com o slogan, desta vez fazendo uso de um jogo de palavras. Em um evento num restaurante em Gera, na Turíngia, Höcke se referiu com escárnio à acusação que enfrentava pelo primeiro episódio. "Porque uma vez encerrei uma campanha eleitoral com uma tríade retórica: 'Tudo pela nossa pátria! Tudo pela Saxônia-Anhalt! Tudo pela...". Na sequência, gesticulando, Höcke incentivou seu público a completar o slogan: "...Alemanha!", gritaram os apoiadores de Höcke. O político permaneceu no palco rindo e exibindo uma expressão alegre.

O Ministério Público argumentou que tanto o político da AfD quanto o público presente no evento sabiam se tratar de um slogan proibido.

Essa denúncia contra o político havia sido incluída no primeiro processo, mas os juízes decidiram julgá-la separadamente devido a uma mudança na equipe de defesa do acusado.

Notoriedade

Ex-professor de história, Höcke estudou e lecionou a matéria por muitos anos antes de entrar para a política pela AfD e se tornar um de seus representantes mais conhecidos e radicais.

Nos últimos anos, ele ganhou notoriedade com a intensidade e frequência com a qual costuma se referir direta ou indiretamente à era nazista. Em público, ele já usou outras expressões comumente associadas ao nazismo, como "degeneração" e Lebensraum (espaço vital).

Em 2017, ele chamou a atenção nacionalmente na Alemanha quando criticou publicamente o Memorial aos Judeus Assassinados da Europa, em Berlim, que relembra a matança de seis milhões de judeus europeus pelos nacional-socialistas. Na ocasião, ele provocou condenação generalizada na Alemanha ao se referir ao memorial como um "monumento da vergonha".

Em 2016, num comício da AfD, Höcke também expressou simpatia pela notória negacionista do Holocausto Ursula Haverbeck, apelidada de "vovó nazista" pela mídia alemã, que já foi condenada à prisão em diversas ocasiões por espalhar mentiras sobre o genocídio contra os judeus. Na ocasião, Höcke disse que ela estava sendo perseguida pelo que chamou de um "crime de opinião".

Obsessão pelo nazismo

Em 2017, no mesmo discurso em que atacou o Memorial do Holocausto de Berlim, Höcke criticou a maneira como os alemães lidam com a herança da ditadura nazista. Na ocasião, quando falava para a ala jovem da AfD, a Junge Alternative, ele classificou isso de uma "política de enfrentamento estúpida" que "paralisa" a Alemanha. Na sequência, disse: "Precisamos de uma virada de 180 graus na política de memória".

A fala sobre o memorial chegou a render a abertura de um processo de expulsão contra Höcke na AfD, mas no final a direção do partido decidiu mantê-lo como membro. Em vez de uma expulsão, o que aconteceu desde então é que o partido como um todo se radicalizou na direção de Höcke.

Höcke publicou seus pensamentos em um livro em 2018. Nele, ele argumenta que é errado que "Hitler seja retratado como absolutamente maligno" e que diz que a questão não pode ser vista de uma ótica em "preto e branco".

O livro está repleto de outras declarações radicais. Höcke diz que um novo líder é necessário, que a Alemanha está ameaçada "nacionalmente de morte por meio da substituição da população" – reverberando uma das principais teorias conspiratórias da extrema direita internacional. E ainda pareceu mandar um recado ameaçador para os alemães que não abraçam essas ideias: "Membros gangrenosos não podem ser curados com água de lavanda, como Hegel já sabia".

Em 2019, Höcke abandonou uma entrevista televisiva ao se irritar quando um jornalista mostrou um vídeo que citava uma frase sua. As imagens mostravam um repórter perguntando a alguns membros da própria AfD: "quem disse isso? Höcke ou Hitler em Mein Kampf?". A maior parte dos membros da AfD entrevistados evitou responder, mas um disse acreditar que a frase havia sido dita por Hitler. A frase em questão era: "Quando o ponto de virada for alcançado, nós, alemães, não faremos as coisas pela metade, vamos descartar o entulho da modernidade".

"Höcke é um fascista"

As afirmações do livro de Höcke foram consideradas tão radicais que uma corte alemã as usou como base para sua decisão de que a afirmação "Höcke é um fascista" não é caluniosa, mas se baseia em uma base factual verificável. A decisão foi tomada pelo Tribunal Administrativo de Meiningen, em 26 de setembro de 2019. Höcke também é monitorado pelo serviço inteligência interno do país desde 2020.

Toda essa notoriedade de Höcke, tanto na mídia alemã quanto em debates sobre a AfD, é ainda mais chamativa porque o ultradireitista não ocupa nenhum cargo político de nível nacional e nunca ocupou um. Ele nem mesmo faz parte do diretório nacional da AfD.

No entanto, Höcke, mesmo sendo um mero deputado estadual, passou a ser um tema constante na política alemã, com muitos no país debatendo seus pensamentos, visão de mundo e ações políticas.

Ambições

Mas o motivo é claro: por causa ou apesar de seu radicalismo, Höcke ajudou a dar destaque para a AfD em seu estado, a Turíngia. No momento, o partido lidera as pesquisas eleitorais nesse estado do leste alemão, que vai ser palco de uma eleição em setembro deste ano.

Höcke não esconde sua ambição de se tornar governador da Turíngia, o que tem levantado temores no país de que, pela primeira vez desde 1945, um estado alemão possa ser governado por um "fascista".

O diretório da AfD na Turíngia está desde março de 2022 sob a vigilância do Departamento de Proteção à Constituição da Alemanha (BfV), a agência de inteligência interna do país. O tribunal que aprovou a medida concluiu que existiam indícios suficientes de aspirações anticonstitucionais dentro do diretório estadual, que passou a ser classificado como como uma organização "confirmada como extremista de direita".

O corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luis Felipe Salomão, arquivou o processo administrativo contra a juíza Gabriela Hardt, que era titular da 13ª Vara Federal de Curitiba e atuou no âmbito da Operação Lava Jato.

O despacho foi assinado no domingo (30) e inclui diversos processos contra Hardt, acusada de abuso em processos judiciais.

Salomão apontou que Gabriela Hardt agia dentro da liberdade de magistratura e as acusações contra ela eram “mero descontentamento da parte requerente diante do que foi decidido nos autos, não havendo indícios de que a reclamada tenha incorrido em falta funcional”.

Gabriela Hardt, porém, ainda responde ao processo sobre a criação de uma “fundação da Lava Jato”, que geria recursos recuperados da Petrobrás.

Em abril, Luis Felipe Salomão afastou, em uma decisão monocrática, a ex-juíza da Lava Jato por esse caso. O afastamento foi revogado pela maioria do CNJ.

O presidente do Conselho, Luís Roberto Barroso, apontou que a decisão monocrática do corregedor, tomada antes até da abertura de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD), “é ilegítima, arbitrária e desnecessária”.

Salomão ainda arquivou um processo contra Eduardo Appio, que também foi juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba. O processo acusava Appio de ter uma “atuação político-partidária” ao criticar a condução e os métodos da operação Lava Jato.

Ele ainda era acusado de ter quebrado o sigilo, enviando para a imprensa, uma decisão que ele ainda não tinha assinado.

Para o corregedor, não é possível individualizar a conduta, o que resulta em “ausência de justa causa para abertura de processo administrativo disciplinar”.